Termos e Condições do 78bb

Aceitação dos Termos

O presente documento constitui o acordo integral entre o usuário e a plataforma 78bb (doravante denominada "Plataforma") relativamente ao uso de todos os serviços disponíveis em https://78bb.cam. Ao concluir o cadastro, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pelas páginas da Plataforma, o usuário manifesta concordância plena e irrestrita com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo.

Estes Termos e Condições entram em vigor a partir do momento em que o usuário conclui o processo de cadastro ou passa a utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o que ocorrer primeiro. O 78bb reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente, sendo o usuário notificado por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso contínuo dos serviços após a publicação de qualquer alteração implica aceitação dos novos termos.

Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 78bb, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para contratar segundo a legislação brasileira;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão nacional ou da própria Plataforma;
• Ser o titular legítimo dos meios de pagamento utilizados para depósitos;
• Não estar realizando o cadastro em nome de terceiros;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas durante todo o processo de registro.

É permitida apenas uma conta por usuário. Contas duplicadas, ainda que registradas com CPFs distintos pertencentes à mesma pessoa, serão encerradas sem aviso prévio. O saldo da conta secundária pode ser retido durante o processo de investigação. O usuário é inteiramente responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo.

Conta do Usuário

Ao concluir o cadastro, o usuário recebe acesso a uma conta pessoal e intransferível na Plataforma 78bb. O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de quem as execute. O 78bb não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

O processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) é exigido antes do primeiro saque e pode ser solicitado em qualquer momento, a critério da Plataforma. Os documentos usualmente requeridos incluem:

• Documento de identificação com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O 78bb reserva-se o direito de suspender temporariamente uma conta enquanto o processo de verificação estiver pendente. Contas que não completem a verificação dentro do prazo estipulado poderão ser encerradas.

Depósitos

O 78bb aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda). Os depósitos devem ser feitos exclusivamente a partir de métodos de pagamento de titularidade do próprio usuário cadastrado.

• O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em geral em até 5 (cinco) minutos;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar de 1 (um) a 3 (três) dias úteis para compensação;
• Transferências TED/DOC são processadas em horário bancário convencional;
• O 78bb não cobra taxas sobre depósitos, mas tarifas bancárias do emissor são de responsabilidade do usuário.

A Plataforma poderá recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou incompatibilidade com o perfil do usuário. Nesses casos, o usuário será notificado por e-mail e terá prazo para apresentar justificativa.

Saques

Solicitações de saque são processadas após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC). O saldo disponível para saque corresponde aos valores oriundos de ganhos reais, excluindo bônus ainda sujeitos a requisitos de apostas não cumpridos.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados prioritariamente e costumam ser concluídos em até 24h úteis após aprovação;
• O primeiro saque de uma conta pode estar sujeito a análise de segurança adicional de até 48h úteis;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, quando tecnicamente possível;
• O 78bb não realiza saques para contas bancárias de terceiros.

O 78bb reserva-se o direito de limitar o valor máximo de saque semanal ou mensal conforme o nível VIP do usuário e as políticas internas em vigor na data da solicitação.

Bônus e Promoções

O 78bb oferece periodicamente bônus e promoções a usuários cadastrados. A participação em qualquer oferta está condicionada ao cumprimento integral das regras específicas de cada promoção, publicadas na Plataforma no momento de seu lançamento.

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), indicado nos termos da oferta;
• O rollover padrão para bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade padrão para utilização de bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito;
• Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao término da validade são cancelados automaticamente;
• Saques solicitados antes do cumprimento do rollover resultarão no cancelamento do bônus e dos ganhos gerados a partir dele;
• Cada usuário pode participar de cada promoção apenas uma vez, salvo indicação expressa em contrário.

Regras de Jogos e Apostas

Os jogos disponíveis na Plataforma 78bb são fornecidos por provedores licenciados e certificados internacionalmente, incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe. Cada jogo possui regras próprias exibidas na interface do jogo, que devem ser consultadas pelo usuário antes de iniciar a partida.

No caso de apostas esportivas, as odds são definidas no momento da confirmação da aposta e não se alteram após a aceitação, salvo em situações de erro manifesto de sistema, que serão tratadas conforme procedimento específico. O 78bb reserva-se o direito de:

• Cancelar apostas colocadas sobre eventos cancelados ou não finalizados dentro do prazo regulamentar;
• Corrigir erros de odds gerados por falha técnica ou humana antes da liquidação do evento;
• Suspender mercados de apostas em situações de irregularidade ou suspeita de manipulação de resultados.

O resultado dos jogos de cassino é determinado por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada título está disponível nas informações do respectivo jogo.

Jogo Responsável

O 78bb está comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis nas configurações de conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio usuário;
• Pausa temporária: bloqueio voluntário de acesso por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: suspensão prolongada do acesso por períodos de 6 meses a 5 anos;
• Realidade de tempo: notificações sobre o tempo de sessão ativa.

Se você sentir que o jogo está deixando de ser uma atividade de entretenimento e passando a interferir em sua vida financeira, familiar ou profissional, entre em contato com nossa equipe de suporte ou procure ajuda especializada. O 78bb reconhece e respeita a autonomia do usuário em solicitar restrições adicionais à própria conta a qualquer momento.

Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma 78bb:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer sistema que interfira no funcionamento normal dos jogos;
• Praticar qualquer forma de trapaça, colusão ou manipulação de resultados;
• Abrir múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar limitações impostas;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar transações financeiras com fundos de origem ilegal;
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, servidores ou dados da Plataforma;
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal por meio dos canais de comunicação da Plataforma.

O descumprimento das vedações acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, e comunicação às autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 78bb — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, código-fonte, design de interface, marcas e denominações — é de propriedade exclusiva do 78bb ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e pelas normas de propriedade industrial.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 78bb. O uso dos serviços não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 78bb é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O 78bb coleta e trata dados pessoais estritamente nas hipóteses previstas em lei, notadamente para execução do contrato estabelecido por estes Termos, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao canal de atendimento da Plataforma:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela Plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade completa.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o 78bb não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas;
• Interrupções ou falhas temporárias no acesso à Plataforma causadas por fatores alheios ao seu controle, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links eventualmente presentes na Plataforma;
• Danos causados pelo uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio usuário ou por terceiros não autorizados.

O usuário reconhece que jogos e apostas envolvem risco financeiro e que nenhum resultado passado garante resultado futuro. O 78bb não presta qualquer garantia de lucratividade.

Suspensão e Encerramento de Conta

O 78bb poderá suspender ou encerrar definitivamente a conta de um usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante a verificação de identidade;
• Decisão estratégica da Plataforma, mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e devolução do saldo disponível.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Após a solicitação, o saldo disponível será devolvido ao método de pagamento de origem, após a conclusão dos processos de verificação pertinentes.

Alterações nos Termos

O 78bb reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo em casos de urgência motivada por determinação legal ou regulatória.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em sentido contrário.